Relato da I Reunião do Fórum Brasil Digital
Uma das ações do Plano Nacional de Banda Larga, foi a criação do Fórum Brasil Digital. Se trata de uma instância de composição mista, entre setor público, privado e sociedade civil, que segundo a apresentação do presidente da Telebrás, Rogério Santana, tem os seguintes objetivos:
- Formular plano de ação de longo prazo para os temas estratégicos de tecnologias de informação e comunicação (TICs);
- Produzir minutas dos instrumentos normativos necessários à execução do plano estratégico ;
- Criar e difundir conhecimento sobre TICs ;
- Qualificar e estimular o debate público sobre políticas relacionadas a TICs ;
- Análise e solução de divergências .
O que muitos esperavam era que esta pudesse ser uma representação forte perante a gestão do PNBL, propositiva e de avaliação do mesmo, mas ao que tudo indica ele não terá tanto peso. Estela Waksberg Guerrini, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, esteve na primeira reunião do Fórum realizada no dia 23 de Junho em Brasília, conta no relato abaixo um pouco do que aconteceu por lá.
A reunião
1. Na mesa de abertura, estava o Cezar Alvarez (coordenador do PNBL), o Ronaldo Sardenberg (Anatel) e o José Artur Filardi (Minicom).
O Cezar Alvarez apresentou um histórico do Plano, os seus objetivos (aumentar cobertura e velocidade, reduzir preço), e as seis dimensões do Plano (que constam naquela primeira apresentação feita logo depois do decreto. Anexei a apresentação): infraestrutura, regulação, incentivo fiscal e financeiro, conteúdo e aplicação, Telebrás, e política de produção e tecnologia. Por fim, disse que o Fórum será uma instância de acompanhamento , discussão e aprimoramento.
O Filardi falou literalmente 2 minutos.
O Sardenberg apresentou o que já está sendo feito pela Anatel, que casa, em tese, com o PNBL: PGR, PGMQ, leilão de radiofrequência, PGMU e pesquisas (tudo isso está nos documentos escaneados que eu anexei).
2. Depois, um moderador apresentou o funcionamento do Fórum e deu-se uma apresentação dos membros do Fórum. Nesse momento, o Cezar Alvarez foi explicando o motivo de aqueles membros terem sido convidados (“representatividade”). Lista anexa.
3. Com relação ao funcionamento, o Fórum poderá incidir nos três níveis de ação, sendo que o primeiro nível corresponde às ações em curso e, portanto, sobre elas o nível de incidência é menor.
Haverá reuniões bimestrais e informes e contribuições por email. Foi criado um email, mas somente os emails cadastrados (um por membro do Fórum) podem enviar mensagens para este email criado (o meu email está cadastrado).
Serão feitas reuniões específicas, com grupos, para discutir ações do Plano. E também serão organizados workshops para discutir as ações de nível 3.
Outras entidades, não membros do Fórum, poderão ser convidadas para participar das reuniões específicas e workshops.
4. O Rogério Santanna apresentou o projeto 100 cidades, da Telebrás, para este ano.
O que falamos
Perguntei onde entra a qualidade dentro dos três vetores preço, velocidade e cobertura. Disse que de nada adianta tudo isso se a qualidade do serviço continuar sendo ruim, como é hoje. A resposta foi que eles incorporaram isso que eu já havia dito antes e consta como uma das ações na matriz (anexa).
Perguntei também se existem critérios objetivos para determinar quando a Telebrás entrará na venda no varejo. A resposta foi que isso só vai acontecer em último caso, e que ainda não possuem um critério objetivo, somente o parâmetro de 512kbps de velocidade adequada. O Rogério e o Cezar me disseram que poderemos construir o conceito de “adequado” juntos. (o que é velocidade adequada? O que é preço adequado? O que é qualidade adequada? As respostas a essas perguntas são fundamentais, caso contrário a Telebrás nunca se responsabilizará pela venda no varejo…)
Na última reunião havia perguntado como o PNBL conversa com o backhaul das concessionárias (as metas do PGMU, fiscalizadas pela Anatel). Isso foi perguntado novamente nesta 4a feira. A resposta do Rogério foi a seguinte: “o backhaul das empresas é insuficiente. 8, 16 mega, é muito pouco. Vamos construir um outro backhaul, com mais capacidade”… Essa resposta assusta, porque penso: pagamos a construção dos backhauls construídos pelas concessionárias (que são sujeitos à incerteza sobre quem tem seu domínio: União ou empresas), e agora vamos pagar de novo pela construção de outro backhaul, porque o primeiro é insuficiente…Então por que se gastou dinheiro com a construção dos primeiros??? Isso é dinheiro público…
Passos
1. Até 2 de julho: devemos nos manifestar sobre os critérios para a seleção das 100 cidades que vão ser iluminadas este ano. Não tenho o documento com os critérios para anexar, mas isso estará no site da Casa Civil.
2. Até 7 de julho: devemos escolher as ações nas quais queremos trabalhar com mais foco. Nesse ponto, o Idec inevitavelmente escolherá aquelas ações que dizem respeito ao nosso trabalho mais de perto, como regulação, infraestrutura, preço, qualidade etc. Mas podemos enviar sugestões sobre todas as ações previstas, além de sugerir novas ações ou temas.
3. Até 20 de julho: a Secretaria Executiva do Comitê irá organizar as informações recebidas pelos membros, e irá estabelecer uma agenda do Fórum até dezembro.
4. Os membros do Fórum poderão enviar sugestões de novos temas.
5. Próxima reunião presencial do pleno do Fórum: agosto/2010.
