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Criação de um portal interativo e colaborativo para garantia dos direitos da infância e adolescência

http://it3s.org, http://www.promenino.org.br,
http://direitosdacrianca.org.br

projeto inscrito por Talita Montiel (Fundação Telefónica e a Vivo), Daniela Mattern (IT3S), Ciça Lessa (Rede ANDI Brasil)

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É objetivo de nossa oficina discutir com os participantes como criar um portal interativo para ampliar a mobilização e a participação da sociedade em torno da promoção, defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescentes. Os resultados da oficina devem alimentar a criação de um novo Portal em que o paradigma da colaboração possa de fato se afirmar.

A iniciativa desta oficina parte da Fundação Telefônica e a Vivo, da Rede ANDI Brasil e do IT3S – Instituto de Fomento à Tecnologia do Terceiro Setor, em um esforço de buscar um caminho de evolução para as atuais propostas existentes.

O IT3S promove o bom uso de tecnologias livres pelas organizações da sociedade civil. A Fundação Telefónica e a Rede ANDI Brasil atualmente estão mantendo dois portais focados em facilitar o acesso a informação dos direitos da infância, em propostas que caminham paralelas e que buscam fazer um esforço de não-sobreposição:

O Portal Pró-Menino (www.promenino.org.br) existe desde 2003 e é uma iniciativa da Fundação Telefônica e da Vivo que busca contribuir para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes por meio da disseminação da informação, do apoio das organizações que lidam com esta temática e da sensibilização da população em geral.
Os objetivos do portal são conscientizar e responsabilizar o cidadão em relação aos direitos da criança e do adolescente, fortalecer os atores do Sistema da Garantia de Direitos para que desempenhem seu papel de forma mais eficaz e eficiente e utilizar as tecnologias da informação e comunicação (TICs) em prol da causa dos direitos da criança e do adolescente.
O portal contém conteúdos qualificados aos que atuam tanto na promoção como na defesa dos direitos. Oferece contéudos para os temas do combate ao trabalho infantil, medidas sócio-educativas e trabalho em rede.
O público-alvo do portal inclui os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselhos Tutelares e demais organizações que fazem atendimento direto ou indireto a crianças e adolescentes, além da população em geral.

O Portal dos Direitos da Criança e do Adolescente (www.direitosdacrianca.org.br), uma parceira da Rede ANDI Brasil com o CONANDA, foi lançado em outubro de 2008 com a proposta de facilitar a comunicação entre o Conanda, os demais conselhos e a sociedade.
O site tem como principais características:
- abrigar e facilitar o acesso a conteúdos relacionados à agenda da infância e adolescência, divididos em temas prioritários como adoção, medidas socioeducativas, educação, orçamento, trabalho infantil e crianças e adolescentes desaparecidos;
- disponibilizar com agilidade para consulta os documentos produzidos e a agenda do Conselho Nacional, como resoluções e atas;
- facilitar mobilizações com a disponibilização antecipadas de materiais de campanhas;
- cobrir a agenda das políticas públicas do campo dos Direitos da Infância e Adolescência em Brasília, produzindo diariamente matérias e dando repercussão aos principais fatos e eventos de interesse dos diversos atores do Sistema de Garantia de Direitos no âmbito da construção das políticas públicas focadas na infância e adolescência brasileiras.

A Fundação Telefónica e a Vivo e a Rede ANDI Brasil atualmente estão diante de um mesmo desafio: como tornar um portal para a defesa dos direitos da criança e do adolescente mais interativo? Como estimular a colaboração dos internautas com a construção desta plataforma e a interação deles entre si? Como utilizar as sabedorias e a força das multidões para a defesa dos direitos da criança e do adolescente? Como mobilizar mais pessoas em prol do tema? Que demandas dos atores do campo permanecem sem encontrar ressonância nos sites e portais já existentes — dentro da compreensão de que a proximidade entre oferta e demanda reforça a relação entre plataforma e usuário?

E mais: como criar uma ambiência em que as diversas iniciativas — das quais o Portal Pró-Menino e o Portal dos Direitos da Criança emergem como importantes referências consolidadas — se harmonizem, eliminando a duplicidade de esforços e a dissipação de tempo e recursos tão valiosos e necessários para atender a inúmeras necessidades para a garantia, proteção e defesa das crianças e dos adolescentes brasileiros? Como iniciativas diferentes podem elas também trabalhar dentro de uma ótica colaborativa?

São perguntas para as quais buscamos encontrar propostas de soluções criativas e inovadoras no workshop, reunindo idéias que possam servir como insumo para o desenvolvimento de uma ou mais iniciativas de fato colaborativas e interativas.

Junto aos participantes da oficina, queremos discutir sobre conteúdos a serem colocados no portal, possíveis funcionalidades, a mobilização de diversos atores para participação do Portal com seus conteúdos (ONGs, atores públicos) e como usuários (escolas, atendimentos complementares que querem trabalhar a temática dos direitos da infância).

Como convidados especiais entre a público da oficina, estarão incluídos representantes de iniciativas do campo da Garantia dos Direitos da Infância e Adolescência com experiências diversificadas no uso da cultura digital aplicada à causa da criança.

Acreditamos que a oficina possa ser muito interessante para o Festival de Cultura Digital, porque precisaremos identificar potenciais que a cultura digital possa trazer para a comunicação entre os atores do campo dos direitos da infância. Criar estratégias para criar uma cultura de participação de diversos atores na construção deste portal é mais do que uma proposta de alimentação para um sítio na internet: é incentivar a atuação colaborativa tão importante para a forma pela qual foi concebido o próprio campo, que define o Sistema de Garantia de Direitos como uma rede (Artigo 227 da Constituição Federal de 1988, Resolução 113 do CONANDA, de 19 de abril de 2006, veja referências ao final da proposta). Como resultados objetivos do portal reformulado, esperamos que o Sistema de Garantia dos Direitos da Infância e Adolescência tenha mais visibilidade e que organizações e atores que trabalham com essa temática passem a interagir de forma mais efetiva. Também queremos ampliar o acesso à informação e promover sua disseminação, oferecendo materiais educativos e permitindo a interação entre educadores que fazem uso dos mesmos.

Artigo 227 da Constituição Federal de 1988:
“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à saúde, à alimentação, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

“Os órgãos públicos e as organizações da sociedade civil, que integram esse Sistema, deverão exercer suas funções, em rede.”
Resolução 113 do CONANDA, de 19 de abril de 2006, que reúne os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do SGD

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