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Abertura e participação cidadã na cultura digital

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A Arena do Festival estava dedicada a encontros e discussões sobre o digital, cultura e política. No domingo, 4 de dezembro, o espaço recebeu representantes do Ministério da Cultura para apresentar o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, e debater abertura de dados, transparência no governo e participação cidadã na cultura digital. O debate, que girou em torno da atual política do Ministério da Cultura para a cultura digital, foi apresentado pelo diretor de Estudos e Monitoramento de Políticas Culturais do MinC, Américo Córdula e o coordenador de Cultura Digital José Murilo Jr.

José Murilo inicia a discussão com um panorama histórico da Ação Cultura Digital no Ministério, e faz referência ao ex-ministro Gilberto Gil na implementação dentro do governo da ética hacker: conhecer bem um processo para poder alterá-lo. Em seguida, fala do projeto da criação de um Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, baseado na experiência da plataforma www.culturadigital.br, criada em 2009 para promover o debate em rede na formulação de políticas públicas para o digital. “A ideia é passar do culturadigital.br para um cultura.br, reunindo o maior número possível de pessoas em torno do compartilhamento de informações sobre o que está sendo produzido e circulado em termos de cultura no país”.

Ele acredita em uma nova forma para um sistema público de informações, baseado na discussão mundial em torno do “open data” (dados abertos, em português), mas que vá além da simples disponibilização de dados, buscando a apropriação destas informações: “o objetivo é criar um verdadeiro ambiente em rede, onde as pessoas possam criar um perfil, interagir com outras pessoas e organismos, customizar os dados disponibilizados. Queremos dar um passo além, buscando a integração de uma base de dados em um ambiente que qualifique o uso destras informações, pensando a questão da identidade, das relações sociais próprias das ferramentas digitais em rede. Trata-se de um reposicionamento do Estado a partir do que vem desta rede, como temos formulado em conjunto no movimento da cultura digital, e em espaços como este festival”.

Murilo reforçou a importância de espaços de governança baseados no modelo multistakeholder, que reúne sociedade civil, governo e setor privado, como é o caso do Comitê Gestor da Internet Brasileira (CGI.br). Para ele, é necessária uma reflexão conjunta sobre como responder aos arranjos do cenário digital, retomando a responsabilidade do Estado de atuar sob uma perspectiva de fato pública. Ele observa que empresas como a Google tem ocupado espaços de interesse público na internet ao oferecer hospedagem de conteúdo e mecanismos de busca. Ele atenta ainda para a importância da interoperabilidade de bases de dados e cita a digitalização de conteúdos como uma das preocupações atuais do Ministério – que tem investido na digitalização dos acervos da Biblioteca Nacional, da Funarte e da Cinemateca Brasileira de forma a integrar o SNIC.

Neste sentido, é retomada a discussão em torno da Lei de Direitos Autorais, que após passar por dois processos de consulta pública, será enviada em breve para votação do Congresso. A nova versão traz a proposta de um registro único de obras culturais sob uma licença pública através do SNIC: “O digital traz uma interessante possibilidade de registro unificado através de um gerenciamento alternativo e customizável, onde o autor decide o tipo de incentivo que deseja conferir a circulação de sua obra”. Ele explica que “a proposta do SNIC é reunir o registro autoral, uma licença customizável e a abertura de dados em uma arquitetura integrada de aplicações e serviços distribuídos em camadas de dados – ideia esta que já vem sendo pensada há muito tempo dentro dentro das discussões da cultura digital”.

Sergio Branco, professor de direito da Fundação Getúlio Vargas, aponta a preocupação com uma licença pública geral no que diz respeito à redução das diferentes licenças flexíveis hoje existentes – e cita o exemplo do Creative Commons – a um modelo único exclusivo de licenciamento. Ele pergunta como está sendo prevista esta interoperabilidade entre licenças e lembra que tornar obrigatório o uso de uma única licença iria contra a Convenção de Berna (tratado internacional de 1886 que regula o tema).

Américo Córdula ressalta que o SNIC será criado no âmbito das ações do Sistema Nacional de Cultura (SNC), que busca integrar as esferas federais, estaduais e municipais de gestão pública de cultura. Neste sentido, da mesma forma que o SNC prevê a criação de Planos Nacional, Estaduais e Municipais de Cultura pelos próximos 10 anos, está compreendido no projeto o incentivo à digitalização e disponibilização de dados nas diferentes esferas da administração cultural. Ele conta que existem hoje mais de 600 municípios interessados em integrar o SNC, e que este debate certamente entrará na agenda eleitoral do ano que vem.

Para ele, ao reunir políticas públicas flexíveis e pessoas interessadas nesta construção, criam-se novos tipos de interação na gestão cultural. O Secretário de Políticas Culturais do Ministério Sérgio Mamberti completa: “O Estado já esta engajado neste projeto, a sociedade também tem que assumir este compromisso”.

Perguntado sobre experiências similares de open data no cenário internacional, José Murilo comenta: “A abertura de dados traz uma possibilidade de promoção de um diálogo direto entre sociedade civil e governo e novas formulações em cima disto. A abertura de dados públicos pode ser realizada das melhores e piores formas, e uma delas é a perspectiva de ‘balcão’, onde a informação é disponibilizada sem maiores preocupações com a apropriação da mesma. Até onde eu sei, a experiência do culturadigital.br ainda não foi replicada, não no sentido da qualificação de um ambiente em rede”.

Leo Germani, programador e um dos responsáveis pelo desenvolvimento da política de cultura digital dentro do Ministério, retoma a discussão de digitalização de acervos. Ele aponta para uma estrutura que garanta o crescimento exponencial de uma rede estável, segura e acessível, com servidores distribuídos em rede, com backup descentralizados e uma interface pensada para o cidadão comum. Assim, sugere a aproximação do Ministério da Cultura com o Ministério de Ciência e Tecnologia, para que seja possível uma verdadeira compreensão do software como cultura, como parte do desenvolvimento cultural do país. Ele acredita que o governo deve tomar uma postura mais assertiva em relação à tecnologia, e não apenas criar demandas: “o estado não esta preparado para pensar tecnologia, está preparado apenas pra comprá-la”.

Neste sentido, reconhece a importância da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), que provê estrutura de conexão em grande parte do território acadêmico no país, mas ressalta que boa parte da produção cultural hoje não se encontra apenas dentro das universidades.

Thiago Skárnio, jornalista e coordenador do Pontão de Cultura Digital Ganesha, completa sugerindo que a lei deve prever que criações financiadas com dinheiro público devem ser disponibilizados na internet, como uma forma de incentivo à circulação e acesso à cultura. Américo ressalta o caráter da transparência que tem guiado as ações do Ministério, citando o exemplo do Mapa da Cultura que está sendo construído, com a disponibilização de todos os dados do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) de 2005 a 2011.

O jornalista e editor da revista Fórum Renato Rovai brinca que “alface não dá na internet”, e cobra do Ministério a continuidade de programas de fomento para além do anúncio de ações grandiosas, a exemplo do programa de Pontos de Mídia Livre, segundo ele, “abandonados” pela nova gestão. Américo explica: “O programa Cultura Viva foi um programa de governo e esse governo acabou. Por isso, a necessidade de sedimentação deste tipo de ação, e a ideia do PNC é justamente institucionalizar isso em termos de lei, o que se torna um dos principais desafios para 2012”. No sentido de políticas que envolvam tecnologia, o professor da Universidade Federal da Bahia lembra que “embora tenha um trabalho importante, a RNP não é o Ministério de Ciência e Tecnologia”, e cobra a atuação deste Ministério em uma política pública continuada.

Carlos Affonso, coordenador adjunto do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV, retoma a discussão em torno da nova lei de Direitos Autorais atentando para o paradoxo presente no artigo 105-A, que prevê um mecanismo de notificação e retirada de conteúdos que sejam compreendidos como infração de direitos autorais. Ele lembra que esta

proposta foi amplamente rejeitada pela comunidade na discussão do Marco Civil da Internet, e risca agora voltar de forma autoritária no novo projeto de lei.

José Murilo esclarece que ao passo que a lei prevê a notificação por parte do detentor dos direitos, esta também compreende a contra-notificação por parte do suposto infringidor, levando a questão ao judiciário, enquanto o conteúdo permanece no ar. Rovai argumenta que este mecanismo continua sendo prejudicial ao interesse público: “Quem promove o processo sempre é a parte maior, que tem mais dinheiro, e se não for criada uma condição de participação legal popular a sociedade não vai recorrer à justiça, tanto que não tem ido”. Ele ainda pondera se o esquema de contra-notificação, que não existe na atual lei, seria de fato um avanço, uma vez que coloca os provedores em “uma situação complicada de polícia administrativa” e pode gerar uma “indústria de notificação em massa”. Murilo concorda com a colocação mas explica que esta discussão ocorre em diferentes esferas entre o Ministério e o Congresso, e que não se pode pautar tudo dentro do governo, neste contexto de disputa de forças.

Ivana Bentes, diretora da Escola de Comunicação da UFRJ, questiona se a proposta de licenciamento público será compatível com outras licenças e pergunta qual seria a estratégia do Ministério para incentivar a apropriação desta ferramenta pela sociedade civil, argumentando que “colaboração tem limite”.

Aline Carvalho, pesquisadora em políticas digitais, atenta que a discussão da implementação do SNIC deve girar em torno de políticas públicas para o fomento de novos arranjos produtivos baseados na colaboração, compartilhamento de dados e na troca de produtos e serviços. Aproveitando a presença da Secretaria de Economia Criativa do MinC no debate, argumenta: “É preciso pensar uma economia criativa brasileira. O Ministério deve retomar, e espero que o esteja fazendo, experiências como a Economia Viva, desenvolvida no âmbito do Cultura Viva, que sistematizou debates e metodologias em torno de novos modelos de negócio próprios ao arranjo produtivo brasileiro. As indústrias criativas da Inglaterra nada tem a ver com o que se passa hoje no país, e por isso não devemos importar soluções prontas de outros países no que diz respeito a economia da cultura. O processo brasileiro – como o próprio culturadigital.br – é muito rico e próprio, e é preciso desenvolver respostas brasileiras para problemas brasileiros. E temos potencial, recursos e redes qualificadas para isso”.

Luciana Guilherme, da Secretaria de Economia Criativa, explica que tem sido feito um mapeamento das experiências internacionais para que sirvam de material referência para a reflexão e criação de políticas culturais nacionais. Ela cita o exemplo do Plano Brasil Criativo, que reúne diversos ministérios (como o da Cultura, Indústria e Comércio, Comunicações, Ciência e Tecnologia, Cidades, Esportes, Educação, Trabalho e Desenvolvimento Social) na criação de um programa nacional, onde a discussão é qualificada sob o olhar da cultura.

Sergio Mamberti complementa que “esta interdisciplinariedade é fundamental para alcançar nossos objetivos. Estamos aqui, participaremos do Congresso do Fora do Eixo e do Fórum Social Mundial, estamos abertos a sugestões e tudo que foi discutido será levado em consideração nesta formulação”.

José Murilo encerra o debate lembrando que “tudo que a gente falou aqui é influência direta de anos de reflexão coletiva. E não posso deixar de fazer referência aqui a Daniel Pádua, uma das pessoas que teve as primeiras sacadas em relação a criação de um sistema público de interação, disponibilização e apropriação de dados e conteúdos, sob a perspectiva de uma política pública integrada ao ambiente digital. Ele nos deixou justamente no dia da abertura do primeiro Fórum da Cultura Digital, o que talvez fosse um sinal que ele estivesse passando o bastão pra gente seguir em frente com isso. Como ele costumava dizer, ‘tecnologia é mato, o que importa são as pessoas’, e é por isso que estamos aqui. Um salve a D Pádua”.

 

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